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Ministério Público recomenda providências para coibir a prática do nepotismo em prefeitura de Águas Belas — Blog Edenevaldo Alves

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Atento à prática de irregularidades na contratação de pessoal pelo município de Águas Belas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Prefeito Luiz Rezende adotar uma série de providências para coibir a prática de nepotismo no quadro funcional do município.

Dentre as medidas estão abster-se de manter ou realizar admissão, contratação ou credenciamento de servidores que possuam grau de parentesco com autoridades públicas do município; exonerar ou rescindir, no prazo de dez dias, os contratos de trabalho de todos os ocupantes de cargos em comissão, funções gratificadas e contratados que estejam em situação de nepotismo, com exceção daqueles contratados mediante processo de seleção pública simplificada; e passar a exigir dos nomeados ou designados para tais cargos declaração por escrito de que não possui relação familiar ou de parentesco com autoridades como o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, presidente e demais vereadores da Câmara Municipal, bem como gestores de entidades municipais ou ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento.

Da mesma forma, também não podem ser celebrados, mantidos ou prorrogados contratos de prestação de serviços com empresa que venha a contratar pessoas com relação de parentesco com as mencionadas autoridades. Se tais contratos estiverem em vigor, deve ser promovida a rescisão unilateral no prazo máximo de 45 dias.

“O nepotismo é prática incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa. Beneficiar parentes em detrimento do uso de critérios técnicos para o preenchimento de cargos e funções públicos constitui ofensa à eficiência administrativa e pode sujeitar os agentes públicos às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa”, alertou a Promotora de Justiça Andréa Cavalcanti, no texto da recomendação.

O Prefeito de Águas Belas tem um prazo de dez dias para informar ao MPPE se acata ou não as medidas recomendadas. Caso a resposta seja afirmativa, ele deverá encaminhar, no mesmo prazo, documentação comprovando as providências implementadas.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 31 de janeiro.



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