O município de Cícero Dantas foi acionado pelo Ministério Público do estado (MPBA) por irregularidades no descarte e depósito de lixo na cidade.

Segundo o promotor de Justiça Adriano Nunes, desde 2018, relatórios técnicos do próprio MP e também do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) apontam a existência de lixão, inexistência de Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, queima de resíduos e destinação irregulares.

Na ação, ele solicita à Justiça, entre outras medidas, que em decisão liminar determine ao Município de forma imediata designar servidor para exercer controle da entrada de caminhões, bem como exercer a vigilância da área e recobrir os resíduos com solo.