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Brasil reconhece violação de direitos em crimes contra sem-terra

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Após o Estado brasileiro ter ido a julgamento por omissão em crimes contra Manoel Luiz da Silva e Almir Muniz da Silva, o país reconheceu que houve falha na apuração do episódio.

O trabalhador rural Manoel Luiz da Silva foi assassinado em 1997, e Almir Muniz da Silva, liderança rural e defensor dos direitos humanos, desapareceu em 2002. O contexto dos crimes foi de conflito por terras e luta pela reforma agrária. O julgamento ocorreu na última quinta-feira (8) e sexta-feira (9), na Costa Rica.

Representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) reconheceram, em audiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos, a “violação de direitos e garantias internacionalmente protegidos”. Além do reconhecimento, houve formalização de um pedido de desculpas aos familiares da vítima. O documento na íntegra está disponível no portal do governo brasileiro.



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