De acordo com o jornal O Globo, o governo federal ainda estuda estratégias para tentar barrar o projeto de lei que prevê o fim da “saidinha” de presos em regime semiaberto em datas comemorativas. O texto está na pauta do Senado para ser votado ainda nesta terça-feira (20).

A orientação para a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é votar contra a medida, porém, há forte pressão da oposição para a aprovação.

O projeto tramita no Congresso desde 2013 e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022. O Senado aprovou a urgência do texto na semana anterior ao carnaval, em uma votação de 48 segundos de duração e simbólica (sem a contagem de votos individuais). Isso significa que o texto ganhou prioridade na fila de votação e “pulou” uma etapa, que seria a análise e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O avanço da proposta é considerado uma vitória da oposição no Congresso.

Caso seja aprovado pelo Senado hoje, o texto volta à análise da Câmara, pois sofreu alterações na segunda Casa.

As saídas temporárias são concedidas aos condenados que apresentarem bom comportamento em regime semiaberto para visitar a família durante feriados. Os presos são liberados também para trabalhar e realizar cursos.

Com informações da Agência O Globo