Em Petrolina, a situação dos animais de estimação e seus tutores continua preocupante. Apesar das leis municipais claras, muitos tutores de animais de estimação ainda não estão seguindo as regras necessárias para garantir a segurança de todos.

Na manhã de hoje (22), mais um caso foi flagrado por um leitor do Blog que presenciou um cachorro da raça Chow Chow, passeando livremente pelas ruas com o seu dono, sem coleira e sem focinheira.

Petrolina já registrou alguns incidentes envolvendo cães de grande porte, inclusive com ataque a outros animais menores e populares. As medidas previstas em lei devem ser cumpridas para evitar novos acidentes.

O que diz a lei

A Câmara Municipal de Petrolina aprovou a Lei Nº 2.852, de 27 de junho de 2016, DE JUNHO DE 2016, sancionada pelo então prefeito Fernando Bezerra Coelho, que estipula: “Animais de pequeno e médio porte devem estar equipados com guias e coleiras, enquanto os de grande porte devem usar focinheira, guia e enforcador, além de serem conduzidos por pessoas com porte físico para dominá-los”. Os donos de animais são responsáveis pela coleta das fezes dos mesmos e devem portar saco plástico.

Quem não cumprir as exigências poderá ser advertido e até multado. O projeto é de autoria da vereadora Maria Helena e Pedro Filippe Santos.

Pernambuco

A Lei Ordinária do Estado de Pernambuco Nº 12.469, de 18 de novembro de 2003, também discorre sobre o assunto e disciplina os critérios de responsabilidade para a criação, o registro, o manejo e a condução de cães das raças Pitbull, Pitbull Terrier, Dobermann e Rottweiler e de qualquer cão com histórico de agressividade e comportamento antissocial, independente de raça ou porte, no âmbito do Estado de Pernambuco. (Redação dada pela Lei nº 17.513/2021)

Confira:

LEI Nº 2.550, DE 16 DE MAIO DE 2013

LEI Nº 2.852, DE 27 DE JUNHO DE 2016

LEI ORDINÁRIA Nº 12469, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003