Quais medicamentos poderão ser prescritos por farmacêuticos? Entenda nova resolução

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que autoriza farmacêuticos a prescreverem medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita.

De acordo com a Resolução nº 5/2025, os farmacêuticos podem: prescrever medicamentos, incluindo os de venda sob prescrição; realizar exame físico com a verificação dos sinais e sintomas; renovar prescrições previamente emitidas por outros profissionais de saúde legalmente habilitados; realizar, solicitar, interpretar ou verificar exames para avaliação da efetividade do tratamento e segurança do paciente.

A resolução foi recebida com preocupação por entidades médicas como a Associação Médico Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM).

Para a AMB, “a prescrição de medicamentos é o ato final de um processo complexo de anamnese, exame físico e de exames subsidiários que permitem o correto diagnóstico das doenças, que só quando concluído e que se pode fazer a receita de um determinado fármaco. Cabe aos médicos esta tarefa”.

— Você não pode fazer o tratamento se você não sabe exatamente o que está acontecendo e o diagnóstico de qualquer doença exige, fundamentalmente, uma formação médica de muito boa qualidade. Baseado nisso, eu entendo que o profissional melhor formado para isso é o médico. Portanto, liberar para que os farmacêuticos façam receita, de um modo geral, me parece algo pouco aceitável do ponto de vista de segurança dos pacientes — afirma o médico César Eduardo Fernandes, presidente da AMB.

Já o CFM afirmou que a resolução é “absolutamente ilegal”, “desprovida de fundamento jurídico” e coloca “a saúde pública em perigo”. Em comunicado, as entidades médicas afirmam que irão adotar medidas legais para bloquear a resolução.

Rios refuta essa crítica e afirma que “a prescrição não é prerrogativa privativa de nenhuma profissão”.

— Além do farmacêutico, no Brasil existem outros profissionais, como fisioterapeutas, enfermeiros, nutricionistas e psicólogos que fazem prescrição. Em 2022, a Anvisa modificou a nomenclatura dos medicamentos de tarja vermelha, por exemplo, de “venda sob prescrição médica” para “venda sob prescrição” porque entende que existem outros profissionais habilitados a fazerem isso — ressalta Cinthia Rios, membro da Comissão de Farmacoterapia e Prescrição do Conselho Federal de Farmácia.

O CFF afirma ainda que o farmacêutico tem a anamnese, que é o processo de fazer uma entrevista sobre a queixa do paciente, como disciplina em sua formação. Segundo Rios, o objetivo não é que o farmacêutico faça o diagnóstico de uma doença, mas que ele possa atender casos menos complexos, “que inclusive sobrecarregam as filas de pronto-socorro”. (Foto: Freepik).