Comissão de Justiça da Alepe rejeita propostas contra direitos de minorias

Propostas que poderiam atingir direitos de minorias foram rejeitadas pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nessa terça (23). Representantes da sociedade civil organizada ligados a movimentos em defesa da população LGBTQIAPN+, das crianças, das mulheres e dos profissionais de educação, entre outros, lotaram o Plenarinho 2 da Casa de Joaquim Nabuco para acompanhar a reunião e protestar contra as medidas.

Uma das iniciativas, o Projeto de Lei (PL) nº 921/2023, de autoria do deputado Pastor Cleiton Collins (PP), busca assegurar a pais ou responsáveis o direito de vedar a participação dos filhos em “atividades pedagógicas de gênero”, em escolas públicas e privadas de Pernambuco. A definição abarca trabalhos escolares que abordam temas relacionados a identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e assuntos similares.

O relator da matéria, deputado João Paulo (PT), apresentou parecer pela rejeição por inconstitucionalidade e elogiou a presença dos movimentos sociais na reunião. “Quero realçar a importância da mobilização, da participação efetiva da sociedade civil organizada”, observou.

O presidente do colegiado, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), reforçou o posicionamento contrário à proposição. “A hipótese de dispensa de frequência escolar é competência privativa da União, para legislar sobre diretrizes de base da educação nacional, conforme a Lei nº 9.394/1996”, explicou o parlamentar. Já os PLs nº 1412/2023 e nº 1661/2024, de iniciativa dos deputados Joel da Harpa (PL) e Pastor Júnior Tércio (PP), respectivamente, buscam proibir a participação de crianças e adolescentes em paradas gays e eventos de cunho sexual.

A relatoria ficou a cargo do deputado Waldemar Borges (MDB), que também votou contra as medidas. “Há um movimento conservador para retirar direitos civilizatórios constituídos”, avaliou o parlamentar, que também questionou o conteúdo do PL 1661. “‘Eventos de cunho sexual’ podem ter finalidade pedagógica, para evitar abusos e permitir às crianças identificarem situações de violência”, considerou o emedebista.

Retrocesso

Para Dani Portela (PSOL), as iniciativas representam um retrocesso. “Essas crianças estão lá com as mães, os pais, na diversidade do conceito das famílias plurais e não tradicionais brasileiras. Essas pessoas existem, não vão deixar de existir, queiram ou não queiram os fundamentalistas religiosos e os conservadores”, pontuou a deputada. Ela ainda destacou que, entre os eventos proibidos às crianças, o PL 1.661 inclui desfiles carnavalescos durante a noite e a madrugada. Segundo Dani, a medida poderia impedir que tradições culturais pernambucanas fossem passadas às novas gerações. Todas as propostas foram rejeitadas por unanimidade. As informações são da Alepe.