Projeto de Lei prevê até 30 dias de prisão e multa de R$ 1 mil para escapamento barulhento

O Projeto de Lei (PL 4573/2025) propõe penalidades mais rígidas para veículos com escapamentos adulterados ou que geram ruídos acima do limite permitido. De autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), o PL pretende criar o novo artigo 312-C no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Se aprovado, o motorista pego reincidindo na infração estará sujeito a Prisão simples de 15 a 30 dias; ou Multa de R$ 1.000, valor que será duplicado em caso de nova reincidência.

“A presente proposta visa coibir a prática recorrente de modificações irregulares em veículos para amplificação do ruído, especialmente por meio de escapamentos adulterados ou silenciadores inoperantes. Essa conduta traz sérios prejuízos ao sossego urbano, à saúde da população e à segurança no trânsito”, diz a justificativa do projeto.

O projeto seguirá em análise nas comissões da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, entrará em vigor 30 dias após sua publicação oficial. (Foto:NataVilman/ Shutterstock)