Câmara de Petrolina aprova Projeto de Lei sobre conscientização dos perigos dos jogos de aposta

A Câmara Municipal de Petrolina aprovou na Sessão Ordinária desta terça-feira (30/09), por 17 votos a zero, o Projeto de Lei nº 0046/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, que institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre os Perigos dos Jogos de Aposta. A iniciativa busca alertar a população, especialmente os jovens, sobre os riscos financeiros, emocionais e sociais do vício em apostas.

A Campanha tem como objetivo alertar sobre os riscos do vício e a importância de apostar de forma responsável. O Projeto, de autoria da vereadora Cláudia Ferreira, subscrito pelo vereador Diogo Hoffmann, prevê diversas ações, como palestras com especialistas em saúde mental, orientações psicológicas e sociais, distribuição de materiais informativos em escolas, praças e redes sociais, além da divulgação de canais de apoio e acolhimento para dependentes.

A proposta sugere que a Campanha integre o calendário oficial de eventos do município, com realização anual no mês de abril. As ações poderão ser coordenadas pelas Secretarias Municipais de Saúde e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, além de envolver instituições de ensino e organizações da sociedade civil.

O texto do Projeto define “jogo de azar” como qualquer jogo que envolva aposta em dinheiro ou bens, cuja sorte ou acaso predomine sobre a habilidade do jogador, incluindo jogos eletrônicos, apostas virtuais, bingos e similares. O texto também caracteriza o “jogador patológico” como a pessoa que apresenta comportamento compulsivo em relação a esses jogos, com prejuízos à sua saúde e vida familiar, social e financeira. (Texto e Foto: Nilzete Brito CMP)