Comissão da Alepe aprova isenção de IPVA para motos de até 170 cilindradas e carros de aplicativo

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A Comissão de Finanças aprovou, nesta quarta (8), duas proposições que tratam da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): uma para motos de até 170 cilindradas e outra para carros utilizados em aplicativos de transporte. As matérias provocaram debate entre os parlamentares, mas foram aprovadas por maioria.
O Projeto de Lei n.º 313/2023, do deputado Abimael Santos (PL), foi analisado pela Comissão nos termos do substitutivo da Comissão de Justiça. O texto determina a isenção do IPVA aos veículos do tipo motocicleta ou similar, com potência até 170 cilindradas.
Relator da proposta, João de Nadegi (PV) apresentou parecer contrário à aprovação, argumentando que a medida reduziria a arrecadação dos municípios. “A isenção afeta diretamente os cofres dos municípios. O IPVA tem participação municipal e, ao isentar esse imposto, essas receitas deixam de chegar aos municípios”, explicou.
O presidente do colegiado, deputado Antonio Coelho (União) discordou do parecer, votando pela aprovação da matéria. “Essa matéria concede um importante alívio fiscal, e o Poder Legislativo tem que fazer frente aos anseios da população, que enfrenta alta taxa de desemprego e carga tributária elevada”, sustentou.
O deputado Rodrigo Farias (PSB) também foi contrário ao parecer apresentado e favorável à isenção do tributo. Ele disse que em sua base, nos municípios do Agreste, há o uso extensivo das motos como ferramentas de trabalho e de sustento das famílias e que as pessoas acabam comprando os veículos no Estado vizinho, a Paraíba, que já não cobra IPVA para as motocicletas.

Diogo Moares (PSDB) também enfatizou a importância desses veículos como meio de subsistência. Já Junior Matuto (PRD) alertou que os motociclistas que não conseguem pagar o IPVA em dia acabam sendo marginalizados – e vivem fugindo das fiscalizações de trânsito. Os deputados Mário Ricardo (Republicanos), Cayo Albino (PSB) e Coronel Alberto Feitosa (PL) também se posicionaram contrários ao parecer.
Um voto divergente foi dado pelo deputado Henrique Queiroz Filho (PP). Ele apoiou a rejeição da proposta por entender que a isenção é ampla demais e não leva em conta o planejamento orçamentário do Estado. “O projeto generaliza e concede a isenção a qualquer motocicleta de até 170 cilindradas. Isso representa quase 88% da frota estadual”, emendou. Com a rejeição do parecer pela maioria do colegiado, o presidente da Comissão apresentou, então, um novo relatório, determinando a aprovação do projeto. O novo parecer recebeu seis votos favoráveis e dois contrários e foi aprovado.
Carros de aplicativo
Já o Projeto de Lei n.º 640/2023, que estabelece a isenção do IPVA para veículos usados no transporte por aplicativo, foi aprovado pelo colegiado nos termos do Substitutivo da Comissão de Justiça. O texto teve relatoria do deputado Júnior Matuto e foi aprovado por seis votos favoráveis e dois contrários. Os argumentos apresentados contra e a favor foram os mesmos da proposição anterior.

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