Justiça volta a suspender edital de curso de medicina para assentados

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Uma nova liminar, proferida pela 9ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco nessa quarta-feira (8), suspendeu o edital n°31/2025 do Centro Acadêmico do Agreste (CAA), em Caruaru, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que criava um processo seletivo para uma turma de medicina com 80 vagas, exclusivo para beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera): assentados, acampados e quilombolas.
A decisão reverte a autorização concedida na última segunda-feira (7), pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), impedindo sua execução até o julgamento final do processo.

A nova suspensão atendeu a uma ação movida pelo vereador do Recife Thiago Medina (PL), sendo o juiz federal Ubiratan Couto Maurício o responsável por deferir a tutela de urgência. O magistrado considerou que a UFPE estava agindo além de sua competência ao inovar na ordem jurídica sem respaldo legal explícito. Além disso, entendeu que o edital configurava uma seleção restrita sem amparo legislativo.
O processo seletivo, que previa o início das atividades no segundo semestre letivo de 2025, foi classificado pelo autor da ação como “precário e desproporcional”. O questionamento reside no fato de que o edital limitava a seleção à análise de histórico escolar e redação, sem exigir uma prova escrita de conhecimentos específicos. Outros pontos levantados na contestação incluíam a inclusão de egressos de cursos de especialização do Incra e a ausência de uma cláusula de retorno social – um compromisso de atuação posterior em comunidades rurais.
 

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