Operação da PF-PE investiga fraude em financiamentos do FNE
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A Polícia Federal (PF) em Pernambuco, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros (DELCOR/DRPJ/SR/PF/PE), deflagrou ontem (5) a Operação ‘Papel Timbrado’, destinada a apurar um sofisticado esquema de fraude contra o Sistema Financeiro Nacional e lavagem de dinheiro, envolvendo desvios de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), administrado pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB).
A ação mobilizou 30 policiais federais para executar sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Recife, nas cidades do Recife, Olinda e Abreu e Lima. Foram apreendidos veículos, documentos e mídias de interesse para a investigação e que são proveito ou produto dos crimes investigados.
As investigações apontaram que empresas formalmente distintas obtiveram financiamentos do FNE de forma fraudulenta, simulando a compra de máquinas flexográficas. Os contratos analisados ultrapassam milhões de reais. O esquema envolvia pessoas físicas e jurídicas articuladas para desviar recursos e ocultar sua destinação.
As principais irregularidades identificadas foram: empresa de fachada, adulteração de equipamentos, falsificação documental e desvio e ocultação de valores. Os indivíduos e empresas envolvidas podem responder pelos crimes de fraude contra o sistema financeiro nacional (Artigo 19 da Lei nº 7.492/1986), associação criminosa (Artigo 288 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (Artigo 1º da Lei nº 9.613/1998).
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