Audiência na Alepe sobre saúde do trabalhador reúne sindicatos e especialistas

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Metas inalcançáveis, jornadas múltiplas, retirada de direitos. A preocupação com o bem-estar do trabalhador motivou audiência pública realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta segunda (6). Especialistas e representantes de entidades sindicais chamaram atenção para problemas como a subnotificação das doenças ocupacionais e a falta de estrutura das redes de atendimento.
Sanitarista e especialista em direito médico, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social de Pernambuco (Sindsprev-PE), Admilson Ramos, lembrou que é papel dos três entes – União, estados e municípios – garantir medidas para um ambiente de trabalho saudável, regra válida também para os informais e para os chamados parceiros de plataformas, ainda à espera de regramento.
O sindicalista também defendeu uma maior responsabilização do empresariado. “Dizem que o trabalhador acidentou-se e faleceu porque não atendeu às normas. É essa a imagem que se passa para a sociedade sobre o adoecimento e a morte devido às condições precárias: o culpado é sempre o trabalhador”, lamentou.
O deputado João Paulo (PT), que solicitou a audiência pública, registrou que o Brasil ocupa a quarta colocação em acidentes de trabalho no mundo, com 724 mil registros no ano passado. “Somente neste ano, em Pernambuco, foram 18 mortes”, frisou. O pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Gildázio Moura alertou que os números, por mais alarmantes que possam parecer, ainda são “absolutamente subnotificados”. “A discussão que cabe, inclusive no próprio sindicato, é defender, intransigentemente, o Sistema Único de Saúde (SUS). Também a importância de que os profissionais do SUS reconheçam doenças e acidentes relacionados ao trabalho e os notifiquem, para que o problema apareça”, recomendou.

Baixa remuneração
A baixa remuneração, com pouco tempo de descanso, também favorece acidentes, lembrou o desembargador Fábio André de Farias, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6). Para o professor de Fisioterapia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Dimitri Guedes, o arcabouço legal existente “confere alguma proteção, mas precisa ser posto em prática”.
Diretora da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Karla Baêta pediu o fortalecimento da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e a implantação de novos Centros de Referência (Cerest), vinculados ao SUS. Ela também sugeriu a criação de uma política estadual de saúde do trabalhador, complementar à legislação nacional. “Em Pernambuco, a gente tem especificidades do trabalhador rural, da indústria, do gesso, da confecção, que têm que estar traduzidas nessa lei, de acordo com as características das nossas atividades regionais. A iniciativa tem que sair desta Casa, para que tenha validade em todo o Estado”, observou Baêta.
A audiência pública teve a participação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), de sindicatos e do Conselho Estadual de Saúde. Também compuseram a mesa da reunião um representante da Secretaria Estadual de Saúde e o vereador do Recife Luiz Eustáquio (PSB). As informações são da Alepe.

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