Brasil assina Convenção da ONU contra o cibercrime

O Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, assinou na última semana, em Hanói, em nome do Brasil, a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Cibernético, adotada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 24 de dezembro de 2024.

O tratado, cuja negociação começou em 2021, provê base normativa para a tipificação de crimes cibernéticos, inclusive o abuso sexual infantil por meio digital. Ao permitir a troca de provas eletrônicas, a Convenção constituirá importante instrumento de cooperação internacional para fortalecer o combate a crimes e a proteção às vítimas. O texto conta, ainda, com salvaguardas e garantias de proteção aos direitos humanos que devem balizar as atividades de enfrentamento a crimes cibernéticos.

O Brasil atuou como vice-presidente do Comitê negociador da Convenção e teve papel de destaque na construção de consensos.

A adoção da Convenção, por consenso, é expressão da capacidade das Nações Unidas de promover a cooperação entre os estados membros para o enfrentamento de desafios comuns. O governo brasileiro foi um dos 72 países que firmaram o instrumento em 25/10, e iniciará imediatamente os trâmites necessários para sua ratificação.