Nova lei dos influenciadores digitais prevê multas de até R$50 mil

O Projeto de Lei 5990/2025 (PL), que está em tramitação no Congresso Nacional, propõe limitar a atuação de influenciadores em temas que ofereçam risco direto aos seguidores, exigindo a comprovação de conhecimento técnico na área. O foco da proposta é conter a disseminação de desinformação que já resultou em casos de automedicação, prejuízos financeiros e outros danos concretos.

Entram nesse grupo conteúdos sobre saúde, como medicamentos, terapias e procedimentos médicos; finanças, incluindo investimentos, produtos bancários e serviços financeiros; temas ligados a vícios e riscos, como bebidas alcoólicas, tabaco e apostas; além do agronegócio, especialmente no uso de defensivos agrícolas.

Além da exigência de qualificação, o PL reforça a obrigação de transparência. Influenciadores deverão deixar claro quando o conteúdo for publicitário, informar quem está financiando a divulgação e apontar os riscos envolvidos no consumo do produto ou serviço promovido.

O descumprimento das regras prevê advertência com prazo para correção, multas diárias que podem chegar a R$ 50 mil e até a suspensão das contas nas redes sociais por períodos de até 90 dias, com possibilidade de renovação.

Para o Pós PhD em neurociências, Dr. Fabiano de Abreu Agrela, o impacto da possível nova legislação vai além da punição.

“Além dos riscos de ter pessoas sem formação ou qualificação induzir o público ao erro em temas sensíveis, pessoas informando sobre temas específicos prejudicam a credibilidade de quem realmente tem base para falar deles”. “O cérebro humano tende a confiar em figuras recorrentes e carismáticas, o que amplia muito o potencial de dano quando a informação é incorreta e faz com que informações rasas ou desconexas viralizem com facilidade”, afirma.

Caso a proposta de nova lei seja aprovada, ela vai além da lógica atual baseada exclusivamente em alcance e engajamento, colocando a qualificação como critério central para a produção de conteúdo informativo. (Foto: Adek Berry/AFP).