Confira detalhes da recomendação do Ministério Público para cumprimento da lei antibaixaria no Carnaval de Juazeiro (BA)

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou, no último dia 19 de janeiro, medidas que assegurem o cumprimento da Lei Antibaixaria (12.573/2012) durante o Carnaval de Juazeiro 2026. A recomendação busca garantir que artistas, bandas e blocos contratados para se apresentar em espaços públicos não executem músicas, coreografias ou performances que desvalorizem mulheres, promovam violência, discriminação ou contenham apologia a crimes. Expedido pelas 8ª, 9ª, 10ª e 12ª Promotorias de Justiça locais, o documento foi encaminhado à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Cultura. A festa acontecerá de 29 de janeiro a 1º de fevereiro.

A medida decorre da análise prévia da programação oficial da festa, na qual foi identificada a presença de atrações cujas músicas e coreografias apresentam conteúdo que banaliza a violência contra a mulher. O objetivo da recomendação é garantir uma festa inclusiva e livre de manifestações discriminatórias, para proteção dos direitos das mulheres, crianças, idosos e demais grupos vulneráveis que tradicionalmente participam da festa.

No documento, foi recomendado que o Município e os demais organizadores incluam cláusulas obrigatórias de advertência e fiscalização nos contratos de artistas, prevendo punições como multas, interrupção do show e responsabilizações administrativas, civis e penais em caso de descumprimento. A recomendação também exige comunicação ao MPBA, em até cinco dias, de quaisquer providências tomadas diante de eventual violação da lei.