MPPE em Arcoverde quer reforço na fiscalização sobre menores em bares e eventos noturnos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Arcoverde (Sertão do Moxotó), recomendou aos proprietários e responsáveis por bares, boates, casas de show, distribuidoras de bebidas e estabelecimentos semelhantes a adotarem medidas rigorosas para impedir o acesso irregular de menores de idade a esses locais e coibir, de forma efetiva, a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas para esse público. A recomendação reforça a necessidade de cumprimento das normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Portaria Judicial nº 001/2017, que regulamenta a entrada e permanência de crianças e adolescentes desacompanhados de pais ou responsáveis em locais onde há consumo de bebidas alcoólicas.

 Entre as medidas recomendadas estão o controle rigoroso de acesso a eventos e estabelecimentos, com verificação de documentos de identidade, e a negativa de entrada quando houver ausência de documentação ou dúvida quanto à sua autenticidade.

O MPPE também orienta que os responsáveis pelos estabelecimentos se abstenham, de forma absoluta, de vender, fornecer ou servir bebidas alcoólicas para pessoas com menos de 18 anos, devendo afixar avisos visíveis ao público sobre a proibição legal e o caráter criminoso da conduta. Em situações em que adultos oferecem bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes, os proprietários e prepostos devem intervir e acionar a Polícia Militar, diante da configuração de crime prevista no artigo 243 do ECA.

A atuação do MPPE foi motivada por comunicações encaminhadas pelo Conselho Tutelar de Arcoverde, que relatavam diversas denúncias envolvendo a venda de bebidas alcoólicas a menores. Diante do cenário, o órgão realizou rondas conjuntas com a Polícia Militar em bares da cidade, com caráter preventivo e educativo, visando conscientizar comerciantes e frequentadores sobre as obrigações legais.

Risco

Na recomendação, a Promotoria de Justiça destaca que o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes representa grave risco à saúde física e psíquica, podendo ocasionar dependência química, estimular situações de violência e comprometer o desenvolvimento social e moral desse público, razão pela qual a legislação impõe deveres específicos aos responsáveis pelos estabelecimentos.

A recomendação assegura ainda o livre acesso de representantes do MPPE, do Conselho Tutelar, do Poder Judiciário e dos órgãos de segurança pública aos estabelecimentos, para fins de fiscalização. A íntegra da Recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Maurício Schibuola de Carvalho, pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última quarta-feira (30).