O Diário Oficial da União trouxe nesta terça-feira (26) as resoluções definidas pelo colegiado do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), que teve sua primeira reunião na última semana. Os membros se reuniram visando discutir tópicos centrais para o desenvolvimento da Segurança Cibernética no país, estabelecendo novas bases de atuação para os próximos anos.

Composto por representantes de diversas camadas sociais, o Comitê será um importante fórum para impulsionar a segurança digital no país, atuando como uma das ferramentas de execução da PNCiber, ao lado da Estratégia Nacional de Cyber (e-Ciber) e do Plano Nacional de Ciber (p-Ciber).

A primeira resolução trata do Regimento Interno do CNCiber, que define a forma de atuação do colegiado. O documento foi apresentado pela Secretaria-Executiva do Gabinete, liderada por Ivan de Sousa Corrêa Filho, que também atuou como presidente do Conselho de Cibersegurança. Entre as disposições de atuação do grupo, a resolução apontou o acompanhamento da implementação e da evolução da Política Nacional de Cibersegurança – PNCiber.

Nesse sentido, as outras resoluções tratam das criações de três Grupos de Trabalho Temáticos. Os dois primeiros GTTs contarão com prazo de duração de até seis meses, havendo possibilidade de prorrogação e com data de início dos trabalhos ainda a serem definidos. O primeiro tratará da atualização da Estratégia Nacional de Cibersegurança (e-Ciber), uma demanda já esperada pelo grupo e que pode definir novos meios de atuação e melhores práticas para a gestão de Cyber entre as instituições públicas do país.

Já o segundo grupo tratará da elaboração de proposta de Projeto de Lei para criação de órgão para a governança da cibersegurança digital. Esse passo ainda deverá contar com outros espaços de diálogo, especialmente no Congresso Nacional, após o grupo de trabalho definir a melhor abordagem. Mas espera-se que o ente atue nos papéis de regulação, fiscalização e controle da atividade de cibersegurança no Brasil.

Por fim, o último grupo definirá parâmetros de atuação internacional do Brasil em Cibersegurança, contando com o prazo menor de quatro meses de discussão, mas igualmente prorrogáveis. Neste caso, espera-se que os membros do GTT definam o posicionamento do país em fóruns internacionais que tratem exclusivamente do tema.

O Comitê Nacional de Cibersegurança foi instituído pelo Decreto nº 11.856, de 26 de dezembro de 2023, juntamente com a Política Nacional de Cibersegurança. No dia 9 de fevereiro de 2024, a Portaria do Gabinete de Segurança Institucional nº 6, nomeou os representantes titulares e suplentes do CNCiber: são ao todo 16 membros permanentes, representantes dos órgãos da Administração Pública Federal, além de nove representantes da Sociedade Civil.