Um grupo de 19 procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e promotores de Ministérios Públicos estaduais concluiu, na última semana, o curso sobre combate à criminalidade cibernética e tratamento de provas eletrônicas, promovido pelo Conselho da Europa, com o apoio da Secretaria de Cooperação Internacional do MPF. O objetivo foi aprofundar a capacitação em técnicas de investigação digital e no combate a crimes praticados por meio da internet, assim como no aproveitamento de provas eletrônicas em qualquer tipo de apuração.

A etapa presencial do curso, que teve início em fevereiro, foi realizada na sede da Procuradoria da República em São Paulo (PRSP). No painel de encerramento, a secretária de Cooperação Internacional do MPF, Anamara Osorio, destacou que esse tipo de capacitação deve ser contínua, uma vez que a criminalidade cibernética tende a aumentar, exigindo das autoridades de Justiça aprimoramento constante para uma atuação efetiva.

“Cada vez mais o combate ao cibercrime é uma necessidade. Vários países têm nos procurado e percebemos que todos temos as mesmas necessidades e preocupações. Estamos aqui pensando num futuro de cinco, 10 anos e consideramos que essa é uma capacitação permanente, pois a criminalidade cibernética é uma tendência global”, pontuou. Entre os participantes estavam procuradores integrantes do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética (GACC), vinculado à Câmara Criminal do MPF (2CCR), além de especialistas no combate ao cibercrime.

A iniciativa também levou em conta o aumento do número de investigações e processos, dos mais diversos ilícitos, que envolvem a coleta e análise de provas digitais, armazenadas em dispositivos eletrônicos, como computadores, celulares e tablets, em nuvem ou ainda publicadas em redes sociais e aplicativos de mensagem. Por isso, a necessidade de juízes e procuradores serem devidamente capacitados para o manuseio desses elementos e para compreenderem os instrumentos legislativos e de cooperação internacional disponíveis.

“A prova eletrônica está cada vez mais presente nas atividades do Ministério Público, seja em investigações criminais, seja em apurações de natureza cível. É essencial que procuradores e servidores sejam capacitado e constantemente atualizados para essa nova realidade”, afirmou a procuradora da República Melissa Garcia Blagitz, que integra o GACC e representou a coordenação do grupo no curso.

A capacitação foi dividida em sessões teóricas e práticas, incluindo um processo criminal simulado destinado a conduzir os participantes pelas várias fases de investigação até o julgamento. O objetivo foi proporcionar novas competências práticas e, ao mesmo tempo, utilizar os mecanismos de cooperação internacional previstos na Convenção de Budapeste para o combate aos delitos virtuais. Após a conclusão do curso, a intenção é que os membros participantes atuem como replicadores do aprendizado em suas instituições.

O treinamento foi promovido no âmbito da Ação Global Alargada contra o Cibercrime (Glacy-e). Trata-se de uma iniciativa conjunta, cofinanciada pela União Europeia e pelo Conselho da Europa, destinada a fortalecer a cooperação internacional no tema e a capacidade dos países de aplicar a Convenção de Budapeste, único tratado internacional sobre crime cibernético.

Convenção de Budapeste

Criada em 2001, a convenção sobre o cibercrime é um tratado internacional, com normas de direito penal e processual, voltado a definir estratégias conjuntas entre os países membros para a tipificação e o enfrentamento de crimes praticados na internet. O tratado, que reúne atualmente mais de 60 países, incluindo o Brasil, tem também papel primordial no combate aos crimes de lavagem de dinheiro, terrorismo e tráfico de pessoas e de drogas.